CNE aloca 260 milhões de meticais para campanhas eleitorais de 2024 e explica os desafios na prestação de contas dos fundos
A Comissão Nacional de
Eleições (CNE) revelou que irá disponibilizar 260 milhões de meticais para o
financiamento das campanhas eleitorais dos partidos políticos nas eleições de
2024.
Este montante
representa um aumento significativo de 100 milhões de meticais em relação ao
valor disponibilizado nas eleições de 2019.
A informação foi
partilhada por Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, durante um webinário promovido
pelo Centro de Integridade Pública com o tema “Prestação de Contas de Financiamento
de Campanha Eleitoral”.
De acordo com Cuinica,
os fundos serão divididos igualmente entre as três eleições que terão lugar
este ano: 86 milhões de meticais para as presidenciais, 86 milhões para as
legislativas e 86 milhões para a eleição dos membros das assembleias
provinciais e dos governadores de província.
Cuinica afirmou que,
desde as eleições de 2019, os partidos políticos têm cumprido com a prestação
de contas sobre o uso dos fundos, resultado de um trabalho conjunto com os
mandatários financeiros dos partidos, garantindo uma maior transparência na
gestão dos recursos.
No entanto, Cuinica
reconheceu que a CNE enfrenta dificuldades para cumprir o prazo legal de 120
dias para apresentar as justificações financeiras após as eleições.
Ele explicou que a
elaboração dos relatórios é um processo complexo, que envolve a recolha de
dados desde o nível distrital até à sua consolidação pela CNE, antes de serem
submetidos ao Tribunal Administrativo.
Apesar desses desafios,
a CNE garante que tem justificado todas as despesas eleitorais e se compromete
a apresentar os relatórios financeiros sempre que solicitado pelo Tribunal
Administrativo.
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