TA entrega relatório da Conta Geral do Estado de 2023 à Assembleia da República

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Tribunal Administrativo entrega relatório da Conta Geral do Estado de 2023 à Assembleia da República

O Tribunal Administrativo (TA) submeteu hoje à Assembleia da República o relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado referente à execução orçamental de 2023. 

A apreciação foi concluída após intensos debates nas sessões plenárias.

Conta Geral do Estado de 2023 avaliada pelo TA

Segundo o juiz-conselheiro e porta-voz do TA, Cláudio Pene, a apreciação da Conta Geral do Estado incluiu a análise das receitas, despesas, dívida pública, património e operações de tesouraria. 

O objetivo foi verificar a conformidade com a legislação e garantir clareza e exactidão na apresentação dos dados financeiros do país.

Análise da execução do Orçamento e auditorias realizadas

Os juízes do TA também avaliaram se a execução do Orçamento de 2023 seguiu o Plano Económico Social aprovado pela Assembleia da República. 

Para complementar esta análise, o tribunal conduziu auditorias em várias instituições estatais, resultando num relatório preliminar.

Desempenho económico e crescimento do PIB em 2023

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique cresceu 5%, impulsionado pelos sectores da Agricultura, Indústria Extractiva e Serviços. 

O crescimento superou o de 2022, quando o PIB cresceu 4,2%. As reservas internacionais também registaram aumento, atingindo 4,3 meses de cobertura de importações.

Receita fiscal em alta graças a reformas

A colecta de receitas atingiu 326 mil milhões de meticais, o que corresponde a 30% do PIB, contra 28% em 2022. Este aumento deve-se às reformas fiscais e ao alargamento da base tributária, que melhoraram a eficiência da Administração Tributária. (Jornal Noticias)

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