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| Imagem: Jornal Domingo |
Declarações de Juiz Efigénio Baptista Ameaçam Direitos de Manifestação em Moçambique
As recentes declarações do juiz Efigénio Baptista, conhecido por seu papel no controverso caso das dívidas ocultas, estão gerando preocupação entre defensores dos direitos humanos e especialistas em democracia em Moçambique.
Em uma entrevista, o juiz afirmou que "as manifestações em Moçambique devem ser precedidas de um aviso prévio de quatro dias, após o qual as autoridades decidirão se a manifestação poderá ou não ocorrer, sob pena de crimes de desobediência ou resistência".
Esse posicionamento está sendo interpretado como uma ameaça direta ao direito à liberdade de expressão e ao direito de reunião pacífica, considerados pilares fundamentais de qualquer democracia.
A imposição de requisitos como um aviso prévio e a necessidade de autorização levantam questionamentos sobre a neutralidade do sistema de justiça e seu alinhamento com os interesses do partido Frelimo, que governa o país.
Organizações de direitos humanos e cidadãos se preocupam com o impacto das palavras de Baptista, que parecem apoiar um ambiente político cada vez mais restritivo.
Para críticos, essas medidas constituem um avanço de práticas autoritárias em um contexto onde as liberdades fundamentais estão em risco.
“Essas declarações indicam um movimento para restringir os direitos civis, mostrando uma tendência preocupante para a consolidação de um regime autoritário”, disse um especialista em direitos humanos.
A comunidade internacional e grupos de defesa dos direitos em Moçambique acompanham a situação de perto, destacando a importância de manter o direito ao protesto pacífico como um meio de expressão social e política. (CDD)
