Um funcionário do Conselho Municipal de Lichinga foi condenado a oito anos de prisão por burla, falsificação de documentos e abuso de função
Um funcionário do Conselho Municipal da cidade de Lichinga, na província do Niassa, foi condenado a oito anos de prisão por envolvimento em crimes de burla, falsificação de documentos e abuso de cargo ou função.
O caso envolve um topógrafo afecto à secção de cadastro, que entre 2022 e 2025 emitiu títulos falsos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terras, prejudicando três munícipes através da cobrança de valores não especificados.
Durante a leitura da sentença, o juiz Januário Paticene explicou que a pena aplicada inclui seis anos de prisão efectiva e dois anos de multa à taxa diária de cem meticais.
Além disso, o arguido recebeu mais dois anos de prisão efectiva e um ano adicional de multa, também à taxa diária de cem meticais. A pena única totaliza oito anos de prisão e três anos de multa.
O Ministério Público considerou a decisão do tribunal acertada, destacando o impacto negativo da corrupção na administração pública. Já a defesa do funcionário anunciou que irá recorrer da sentença, alegando que existem aspectos do processo que precisam de ser reavaliados.
Fonte: TVM
Foto: TVM