Oposição abandona sessão na Assembleia da República em protesto contra a urgência da revisão fiscal. Frelimo defende necessidade de arrecadar receitas já em janeiro.
As bancadas parlamentares do Podemos, RENAMO e MDM abandonaram, na manhã desta sexta-feira, a sessão plenária da Assembleia da República, em Maputo, que discutia a proposta de revisão da pauta aduaneira submetida pelo Governo com caráter de urgência.
Os partidos da oposição justificaram a saída com a alegada submissão tardia da proposta e a falta de tempo adequado para analisar matérias fiscais consideradas complexas.
Segundo os deputados opositores, o Executivo tem recorrido ao procedimento simplificado para apresentar propostas legislativas na última hora, ignorando pedidos de adiamento e reduzindo o espaço para debate democrático.
Argumentam ainda que as medidas fiscais vão contra entendimentos alcançados entre o Governo e o setor privado, podendo penalizar os cidadãos num contexto de dificuldades económicas agravadas pela corrupção.
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A bancada maioritária da Frelimo rejeitou as críticas, defendendo a urgência da aprovação das alterações para garantir que o Estado comece, já a partir de 01 de Janeiro, a arrecadar receitas necessárias para financiar despesas primárias como salários, medicamentos, manuais escolares e abastecimento de água.
A maioria assegurou que a oposição participou nas comissões especializadas e subscreveu pareceres, considerando que o tempo disponível foi suficiente.
Apesar da saída da oposição, o debate prosseguiu. A proposta em discussão inclui mudanças na pauta aduaneira, no Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), no Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), no IVA, no IRPS e no IRPC, instrumentos essenciais para a política fiscal do país.
Fonte: Focos Televisão
Foto: Reprodução /Focos Televisão
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