Ossufo Momade encerra prazo para devolução de bens do Estado, conforme Estatuto do Líder da Oposição
Chegou ao fim o prazo de 30 dias estipulado pelo Estatuto do Líder da Oposição em Moçambique para que Ossufo Momade, presidente da Renamo, devolvesse os bens móveis e imóveis do Estado utilizados durante o exercício de suas funções.
A devolução inclui propriedades e equipamentos que haviam sido atribuídos ao líder no âmbito das suas responsabilidades como chefe da oposição oficial.
O processo de restituição, que vinha sendo acompanhado por autoridades competentes, marca o cumprimento do prazo legal estabelecido para antigos titulares de cargos públicos.
Ainda não foi confirmada oficialmente a devolução dos bens por parte de Ossufo Momade, o que poderá levantar questões sobre possíveis ações a serem tomadas pelo governo para garantir o cumprimento da lei.
O Estatuto do Líder da Oposição visa regulamentar o uso de recursos do Estado, promovendo transparência e accountability.