
PGR Declara "Jornal do Povo" Inconstitucionais e Ameaça Responsabilizá-lo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique classificou como inconstitucional o conteúdo do "decreto presidencial" n.º 1/2025, publicado no “Jornal do Povo”, veículo associado a Venâncio Mondlane. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27), acompanhado de ameaças de processos judiciais contra os responsáveis.
O documento, amplamente compartilhado nas redes sociais, apresentava 30 medidas destinadas a reduzir o custo de vida e fomentar a recuperação econômica das famílias moçambicanas.
Apesar do apoio popular, a PGR criticou o formato da publicação, considerando-a uma "imprensa clandestina" por não estar registrada no Gabinete de Informação (GABINFO), violando a Lei n.º 18/91 sobre atividades da imprensa no país.
Entre as propostas do decreto estavam a redução de preços de produtos básicos e compensações financeiras para famílias afetadas por manifestações pós-eleitorais. No entanto, a PGR afirmou que a publicação usurpava competências reservadas ao Estado, comprometendo os princípios da Constituição.
Além disso, Venâncio Mondlane foi acusado de promover eleições informais para empossar líderes locais, uma prática considerada ilegal. A PGR declarou os atos nulos e anunciou a abertura de processos criminais.
A Procuradoria já havia sido criticada por concentrar suas ações em Mondlane durante manifestações anteriores, enquanto agentes policiais que reprimiram manifestantes ficaram impunes.