PGR Moçambicana Abre Processos Contra "Decreto Presidencial" de Venâncio Mondlane
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou hoje a abertura de processos contra o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, acusando-o de violar a Constituição com a publicação de um autodenominado "decreto presidencial".
Segundo comunicado enviado à agência Lusa, o documento emitido por Mondlane, que inclui 30 medidas para os próximos 100 dias, "subverte os princípios do Estado de Direito Democrático" e representa uma "flagrante violação" da lei.
A PGR aponta também que a publicação foi feita em um jornal não registrado, o que configura "imprensa clandestina".
Entre as medidas controversas, Mondlane propõe que o povo se constitua como "tribunal autónomo" para emitir sentenças contra forças policiais, que ele acusa de execuções sumárias.
Em declarações feitas no dia 17 de janeiro, Mondlane apelou à aplicação da "Lei de Talião", sugerindo represálias diretas contra agentes acusados de violência.
A PGR destaca que atos como a eleição e posse de administradores distritais e chefes de localidades, fora dos parâmetros legais, são nulos e podem constituir crimes. Além disso, exorta a população a evitar práticas que possam gerar desordem social.
Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições de outubro de 2024, exige a libertação de manifestantes detidos, indenizações às famílias das vítimas e redução de custos em bens essenciais como gás, cimento e energia elétrica.
Dados de organizações locais apontam que, desde as manifestações pós-eleitorais, 315 pessoas foram mortas, 750 baleadas e mais de 4.100 detidas, agravando o cenário político e social em Moçambique.