Resposta ao Comunicado da PGR destaca defesa de direitos constitucionais
Em um comunicado oficial, representantes de entidades civis responderam ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR),.
classificando-o como infundado e carente de embasamento jurídico. Segundo o texto, as alegações da PGR sobre publicações "clandestinas" carecem de fundamentação suficiente para justificar possíveis restrições aos direitos garantidos pela Constituição e pela Lei de Imprensa.
O documento destaca três recomendações principais: que a PGR respeite os procedimentos legais antes de rotular publicações;
que seja promovido diálogo entre autoridades e cidadãos para esclarecer responsabilidades legais; e que iniciativas locais sejam analisadas com foco na promoção da democracia participativa, evitando interpretações restritivas que possam desestimular a participação cidadã.
A resposta reforça o compromisso com a liberdade de expressão e a necessidade de um ambiente jurídico equilibrado para fortalecer os direitos democráticos no país.