Governo de Moçambique esclarece que ofertas a Daniel Chapo não violam Lei de Probidade Pública
Maputo, 9 de junho de 2025 — O Governo moçambicano veio a público esta segunda-feira esclarecer que as ofertas feitas ao Presidente da República, Daniel Chapo, durante a sua recente visita à província de Gaza, não violam a Lei de Probidade Pública.
A declaração foi feita pelo porta-voz do governo e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante uma conferência de imprensa em Maputo. Segundo o governante, a legislação vigente apenas considera ilícita a aceitação de presentes por servidores públicos caso exista a intenção de obter benefícios ou favores em troca.
“A Lei de Probidade Pública estabelece que o servidor público não deve aceitar ofertas de quem espera, como contrapartida, algum tipo de prestação de serviço”, afirmou Impissa.
O esclarecimento surge após críticas públicas sobre os bens recebidos pelo Presidente Chapo na província de Gaza, onde lhe foram oferecidos produtos como 10 kg de castanha de caju, 250 kg de laranja, 250 kg de mandioca, uma tonelada de arroz, um casal de suínos, 85 kg de peixe, seis cabritos, 10 ovinos e 20 cabeças de gado.
Impissa destacou que os presentes não foram entregues para uso pessoal do Chefe de Estado, mas sim com o propósito de serem reencaminhados a instituições sociais, como orfanatos, centros de saúde e unidades das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, que continuam a combater o terrorismo na província de Cabo Delgado.
“Estas ofertas não têm carácter pessoal. O Presidente não as guarda para si. Elas são destinadas a fins públicos e sociais”, garantiu o porta-voz.
O governo acrescenta ainda que o gesto de oferecer produtos locais a figuras de Estado é uma prática tradicional em muitas comunidades moçambicanas, sendo frequentemente interpretado como uma demonstração de hospitalidade e respeito — e não deve ser confundido com suborno ou tentativa de corrupção.
Com este esclarecimento, o executivo pretende encerrar a polémica e tranquilizar a opinião pública quanto à legalidade e transparência da atuação presidencial. Continua ler mais Clique Aqui
Fonte: MMO
