Moçambique quer promover mérito e transparência na Função Pública
O Governo de Moçambique aprovou um novo regulamento destinado a reformar o processo de recrutamento na Função Pública, com o objetivo de garantir mérito, transparência e eficiência nas contratações do Estado.
A decisão foi anunciada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, após a reunião do órgão realizada na terça-feira, 28 de outubro.
Segundo Impissa, o novo regulamento visa “promover a harmonização dos procedimentos, assegurar o rigor e a meritocracia” no ingresso de trabalhadores na administração pública.
A medida abrange carreiras de regime geral e especial, incluindo instituições do Estado, missões diplomáticas e entidades descentralizadas.
O documento estabelece mecanismos de coordenação para os concursos de recrutamento e pretende pôr fim à proliferação de múltiplos processos seletivos. Além de reduzir custos para os candidatos, o regulamento pretende garantir igualdade de oportunidades a todos os moçambicanos.
De acordo com dados oficiais, Moçambique conta atualmente com cerca de 385 mil funcionários públicos. O Governo prevê ainda admitir 3.962 novos funcionários e agentes do Estado em 2026, com foco em setores prioritários como educação, saúde, justiça e agricultura.
O executivo também tem trabalhado para eliminar irregularidades, incluindo cerca de 18 mil “funcionários fantasma” recentemente identificados através de um sistema eletrónico de controlo.
A meta, segundo Impissa, é tornar a administração pública mais transparente e eficiente, valorizando o mérito e a responsabilidade no serviço estatal. Continua LER mais Clique Aqui
