Assembleia da República cria comissão parlamentar para avaliar impactos da poluição ambiental causada pela exploração mineira na província de Manica
A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) aprovou a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar para avaliar os efeitos da poluição ambiental resultante da exploração de recursos minerais na província de Manica.
A decisão foi tomada no último fim-de-semana, na Ponta de Ouro, distrito de Matutuine. Segundo o porta-voz da CPAR, Manuel Rodrigo Ramessane, a comissão será composta por nove deputados das quatro bancadas parlamentares, incluindo FRELIMO, PODEMOS, RENAMO e MDM, e será liderada por Aires Bonifácio Ali.
Ramessane explicou que a comissão irá fiscalizar no terreno o cumprimento das medidas de mitigação ambiental adotadas pelo Governo e manter contacto direto com as empresas mineiras que operam na província.
O porta-voz destacou ainda que o Governo já implementou ações para reduzir os impactos ambientais da mineração, com acompanhamento regular da Assembleia da República.
Durante a conferência de imprensa, a CPAR avaliou de forma positiva a II Sessão Plenária da X Legislatura, que aprovou vários instrumentos legais, incluindo o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2026.
Fonte: MZNews
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