Antigo juiz-presidente do Tribunal Judicial da Maxixe é condenado a 10 anos de prisão por desvio de cerca de 3,2 milhões de meticais dos cofres públicos.
O antigo juiz-presidente do Tribunal Judicial da Cidade da Maxixe, Alexandre José Njovo, foi condenado a 10 anos de prisão pela Terceira Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, por desvio de fundos públicos.
A sentença inclui ainda um ano de multa e a obrigação de indemnizar o Estado em cerca de três milhões de meticais. O corréu, Francisco Cumbane, antigo escrivão de direito, foi condenado a 12 anos de prisão e deverá devolver 2.731.408,81 meticais.
Segundo o Ministério Público, entre 2017 e 2018 os arguidos terão utilizado o acesso às contas de depósitos obrigatórios e custas judiciais para emitir cheques fraudulentos e realizar levantamentos ilícitos, num total estimado em 3,2 milhões de meticais.
O tribunal considerou provado o crime continuado de peculato, previsto no Código Penal, bem como abuso de cargo e destruição de documentos oficiais. A defesa anunciou recurso.
Fonte: O País
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