Durante o debate parlamentar da Conta Geral do Estado de 2023, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, reafirmou que o Governo executou na totalidade o valor de 77.111.930,00 Meticais destinado às comunidades beneficiárias da indústria extractiva, correspondente aos 2,75% do Imposto sobre a Produção Mineira.
Contudo, o Tribunal Administrativo aponta discrepâncias. Segundo o órgão fiscalizador, apenas 21.594.057,00 Meticais foram efetivamente transferidos no exercício de 2023, valor muito abaixo do orçado.
A instituição critica ainda a falta de clareza nos registos e acusa o Governo de violar princípios legais de transparência e exatidão previstos na Lei do SISTAFE.
O contraditório apresentado pelo Ministério da Economia e Finanças confirma que parte dos fundos foi apenas inscrita como "despesas por pagar", com pagamentos realizados posteriormente em 2024.
A auditoria realizada nos distritos de Inhassoro e Govuro, em Inhambane, também revelou falhas concretas na execução das transferências às comunidades locais.
