CEEAC descarta provas de golpe em São Tomé e aponta responsabilidade de militares por mortes

O relatório da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) sobre os trágicos eventos de 25 de novembro de 2022, em São Tomé e Príncipe, descarta a existência de provas convincentes de uma tentativa de golpe de Estado, contradizendo a versão sustentada pelo então governo liderado por Patrice Trovoada.

Segundo o jurista Carlos Semedo, que atuou no processo judicial inicial e representa as famílias das quatro vítimas mortas no quartel militar, o documento evidencia que os civis não estavam armados nem invadiram o quartel, sendo levados à força para as instalações onde acabaram assassinados.

Para Semedo, a análise da CEEAC demonstra que não houve elementos factuais ou jurídicos que confirmem a narrativa de um golpe, e ressalta que as Forças Armadas são diretamente subordinadas ao poder político, o que levanta questões graves de responsabilidade institucional e moral. “O relatório é claro ao afirmar que as mortes resultaram de ações sob comando militar”, afirmou.

Além disso, o relatório menciona um documento da Comissão dos Direitos Humanos da ONU com recomendações específicas ao Estado são-tomense, até agora não divulgadas publicamente. Entre os pontos mais sensíveis está a possível responsabilização penal de membros do governo da época, incluindo o então primeiro-ministro.

O jurista ainda alerta que, apesar de São Tomé e Príncipe ter assinado tratados internacionais como o Tratado de Roma e a Carta dos Direitos Humanos, o país nunca formalizou a sua adesão junto aos órgãos internacionais, o que impede a responsabilização jurídica plena dos envolvidos.

Semedo conclui que os julgamentos precisam avançar e que o atual governo de Américo Ramos não deve fugir ao dever de garantir justiça. “O processo está vivo, e o Estado tem a obrigação de reparar os danos morais e materiais causados às famílias das vítimas”, frisou.

Fonte: Deutsche Welle (DW)