Governo condiciona pagamento de horas extra a médicos e professores à validação da Inspecção-Geral de Finanças
Nampula – O Secretário de Estado da província de Nampula, Plácido Nerino Pereira, afirmou esta segunda-feira, 23 de Junho, que o pagamento das horas extraordinárias em atraso aos profissionais da saúde e da educação está pendente da validação pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
A medida afecta médicos e professores que aguardam compensações referentes ao ano de 2024.
Plácido Pereira explicou que o problema ultrapassa a província de Nampula e resulta de restrições orçamentais a nível nacional. “As pendências financeiras nestes sectores estão à espera de validação superior.
O orçamento é centralizado, e essa validação é um pré-requisito para que os pagamentos sejam efetuados”, esclareceu.
A situação contribui para o crescente descontentamento no sector da saúde, onde os médicos, desde 1 de Junho, suspenderam a realização de horas extra, limitando-se ao horário normal da função pública.
A paralisação já tem impacto visível no funcionamento dos hospitais públicos, com 16 meses de dívidas acumuladas.
Durante as celebrações do Dia da Função Pública, o Secretário de Estado sublinhou a necessidade de ética e responsabilidade no serviço público, apelando ao fim das cobranças ilícitas e do mau atendimento nas instituições estatais.
“O Estado dispõe de mecanismos legais para responsabilizar os infractores, mas é preciso que haja denúncias. Sem isso, a impunidade continua a prevalecer”, alertou.
Apesar do cenário difícil, Plácido Pereira destacou os esforços do Governo na implementação de reformas estruturais, como a recém-aprovada Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, que visa moralizar a administração pública através de acções específicas por sector.
📌 Fonte: Jornal Rigor, 23 de Junho de 2025.
