Moçambique propõe revisão do regime jurídico dos seguros para modernizar o setor, aumentar transparência e proteger consumidores.
A Ministra das Finanças de Moçambique, Carla Louveira, apresentou no Parlamento a proposta de Lei de Autorização Legislativa para a revisão do Regime Jurídico dos Seguros, originalmente aprovado pelo Decreto-Lei nº 1/2010.
O objetivo é modernizar o setor segurador, alinhando-o com práticas internacionais e adaptando-o às necessidades do mercado nacional.
Segundo a ministra, a atualização visa aumentar a transparência nas operações das seguradoras, reforçar a proteção dos consumidores e estimular o crescimento econômico através do fortalecimento do setor.
O regime atual regula o exercício das atividades de seguro e resseguro, define direitos e deveres dos tomadores e estabelece a supervisão pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM).
A revisão pretende tornar os contratos mais claros e acessíveis, garantindo mecanismos de reclamação eficazes. Para as empresas, abre caminho a novos produtos, maior segurança jurídica e facilidade de acesso ao mercado. A proposta segue agora para debate parlamentar, onde será analisada e ajustada conforme necessário.
Fonte: Laves Macatane / Jornal Notícias
Foto: Jornal Notícias
