Cinco meses após ouvir Bernardino Rafael, a PGR mantém silêncio sobre a denúncia do CDD que aponta graves violações de direitos humanos durante os protestos pós-eleitorais de 2024
A Procuradoria-Geral da República continua sem se pronunciar cinco meses depois de ter ouvido, em Julho, o ex-Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael.
A audição ocorreu na sequência de uma denúncia apresentada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos em 26 de Novembro de 2024, dirigida ao Comando-Geral da PRM e ao Serviço Nacional de Investigação Criminal, então representado por Nelson Valente Rego.
Na altura, Bernardino Rafael não foi constituído arguido nem lhe foram aplicadas medidas de coacção. O CDD considera que a audição foi um passo fundamental para o esclarecimento das graves violações de direitos humanos registadas durante os protestos pós-eleitorais de 2024.
As manifestações, inicialmente pacíficas, degeneraram em violência após a intervenção das forças de segurança, que usaram gás lacrimogéneo, balas de borracha e munições reais contra civis.
Segundo o CDD, o número de mortes ultrapassou 500 e os feridos chegaram a milhares, com destaque para as províncias de Nampula e a cidade de Maputo.
A organização denuncia ainda operações nocturnas, invasões de domicílio, detenções arbitrárias e execuções sumárias, que classifica como uma política de terror patrocinada pelo Estado.
O CDD exige uma investigação rigorosa que responsabilize agentes e comandantes envolvidos, bem como medidas de reparação para as vítimas e suas famílias.
A organização alerta que o silêncio da PGR compromete a transparência e pode prejudicar o processo de responsabilização. Continua LER mais Clique Aqui
Fonte: CDD – Centro para Democracia e Direitos Humanos
Foto: CDD (via documento divulgado)