Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado ordena congelamento das contas do Conselho Municipal de Pemba por dívida reclamada de 65 milhões de meticais.
O Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado ordenou o congelamento das contas do Conselho Municipal de Pemba, no âmbito de um processo cível movido por um agente económico que reclama 65 milhões de meticais, relativos a um contrato celebrado com a anterior gestão.
O presidente do município confirmou a existência de uma dívida estimada em 20 milhões de meticais. Segundo dados disponíveis, a autarquia foi notificada em novembro, mas não respondeu dentro do prazo legal, levando ao bloqueio das contas.
A decisão está a afetar pagamentos a fornecedores e serviços essenciais. Os advogados do município trabalham para reverter a medida, que preocupa os munícipes. Continua LER mais Clique Aqui
Fonte: Jornal Notícias
Foto: Ilustração/Arquivo
