A Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a suspensão imediata do processo de paralisação da fundição de alumínio da Mozal, alegando que a decisão de colocar a fábrica em regime de “conservação e manutenção” foi tomada em violação da lei e dos estatutos da empresa.
Segundo um documento de intimação a que a TV Miramar diz ter tido acesso, a empresa anunciou em 16 de Dezembro de 2025 que iria suspender as operações de fundição a partir de 15 de Março de 2026.
No entanto, o Estado moçambicano, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), contestou a decisão, afirmando que foi tomada de forma unilateral pelo accionista maioritário, a South32.
A PGR sustenta que a suspensão de uma parte significativa da actividade da empresa exige deliberação unânime dos accionistas em Assembleia-Geral, conforme prevê o Código Comercial e o acordo de accionistas da sociedade.
Outro ponto destacado é a ausência de consentimento da Industrial Development Corporation of South Africa Limited (IDC), accionista que detém 32,48% das acções, cuja aprovação é considerada obrigatória para decisões desta natureza.
No documento, assinado pelo procurador-geral adjunto Ângelo V. Matusse, a PGR intimou a administração da Mozal, liderada por Samuel Samo Gudo, a abster-se de implementar a suspensão da fundição e a informar as autoridades sobre as diligências tomadas no prazo de cinco dias.
A instituição adverte ainda que o incumprimento da ordem poderá configurar crime de desobediência, punível nos termos da lei penal moçambicana.
Fonte: TV Miramar
Foto: TV Miramar
