Os operadores de plataformas digitais e os provedores de serviços electrónicos licenciados em Moçambique passarão a entregar ao Estado o equivalente a 1% das suas receitas anuais a partir de 2027.
A medida foi anunciada pelo presidente do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, durante uma apresentação sobre o processo de regulação do sector digital.
Segundo o responsável, a iniciativa pretende reforçar a formalização das actividades digitais, aumentar a contribuição das empresas tecnológicas para a economia nacional e fortalecer o controlo sobre os serviços electrónicos.
O INTIC esclareceu ainda que os operadores licenciados deverão cumprir rigorosamente as obrigações fiscais e as normas relacionadas com a segurança digital, como parte das exigências para o funcionamento legal no país.
Dados avançados pela instituição indicam que cerca de 170 entidades encontram-se registadas junto das autoridades competentes, mas apenas 19 operadores já obtiveram a respectiva licença de operação.
As autoridades acreditam que a implementação desta medida poderá contribuir para a expansão organizada da economia digital, melhorar a arrecadação de receitas públicas e promover maior transparência no funcionamento das plataformas tecnológicas.
Fonte: INTIC
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