O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) afirma que a revisão da Lei de Minas reforça a soberania do Estado sobre os recursos minerais estratégicos e procura garantir maiores benefícios para Moçambique.
Segundo o secretário permanente do MIREME, António Manda, a nova legislação estabelece mecanismos mais transparentes para atribuição de concessões, incluindo concursos públicos e leilões.
A lei prevê ainda uma participação obrigatória de 15% do Estado nos projectos mineiros e a criação de uma empresa estatal para gerir minerais estratégicos.
O Governo pretende igualmente combater a subfacturação e permitir a renegociação de contratos perante alterações económicas significativas. Continua LER mais Clique Aqui
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