O analista político Albino Manguene defende que a fiscalização surpresa é legal e essencial para garantir transparência e eficácia no Estado.
O analista político Albino Manguene defende que a fiscalização surpresa constitui um mecanismo legítimo e necessário para assegurar o cumprimento das leis e a boa governação no sector público. Segundo o analista, o acto de fiscalizar envolve inspeção, controlo e verificação, podendo ou não ser previamente comunicado, dependendo do objectivo da intervenção.
Albino Manguene sustenta que, em determinados contextos, o aviso prévio compromete a eficácia da fiscalização, pois permite que irregularidades sejam temporariamente ocultadas. Para o analista, acções inesperadas evitam a obstrução do processo e revelam a real situação das instituições.
No caso da actuação do deputado Ivandro Massingue, Manguene considera que o mesmo estava a cumprir o seu papel constitucional de fiscalizador, função que deveria ser exercida por todos os deputados.
O analista recorda ainda exemplos do passado, como as inspeções surpresa realizadas durante o mandato do antigo ministro da Saúde, Ivo Garrido, que resultaram em melhorias nos serviços hospitalares.
Relativamente à presença da imprensa, Albino Manguene sublinha que, num Estado de direito democrático, os órgãos de comunicação social são livres de informar, salvo em locais protegidos por segredo de Estado ou restrições legais específicas. Veja mais aqui
Fonte da notícia: Albino Manguene
Fonte da foto: Arquivo / Imagem ilustrativa
