Um grupo de membros e simpatizantes da RENAMO submeteu uma denúncia formal à Procuradoria-Geral da República contra a direcção do partido, acusando-a de alegada falta de transparência financeira na gestão dos fundos públicos.
A denúncia tem como principal visado o presidente da RENAMO, Ossufo Momade, apontado pelos requerentes como responsável político pela supervisão da gestão financeira da formação política.
Segundo os denunciantes, a administração dos recursos do partido é feita de forma “centralizada e opaca”, sem divulgação pública de receitas, despesas ou critérios de utilização dos fundos provenientes do Orçamento do Estado.
Os subscritores alegam ainda que os membros da RENAMO não têm acesso a relatórios financeiros, auditorias independentes nem pareceres fiscais, situação que, segundo afirmam, compromete os princípios de boa governação e responsabilidade na gestão de recursos públicos.
A participação apresentada à PGR baseia-se em dispositivos da Constituição da República e da Lei dos Partidos Políticos, que obrigam os partidos com assento parlamentar a divulgar relatórios anuais detalhados sobre a aplicação dos fundos do Estado.
Os requerentes defendem que a ausência de prestação de contas pode configurar violação dos princípios da legalidade financeira e da transparência, podendo resultar em responsabilidades civis, disciplinares ou criminais.
No documento submetido ao Ministério Público, o grupo solicita a fiscalização da legalidade e eventual responsabilização dos envolvidos, invocando igualmente o direito de acção popular previsto na Constituição moçambicana.
A denúncia surge num contexto de crescente tensão interna na RENAMO, numa altura em que membros liderados por João Machava contestam a permanência de Ossufo Momade na liderança do partido.
Fonte: Integrity Magazine