Leis de cibersegurança na Zâmbia levantam temores sobre vigilância e repressão
Lusaca – A promulgação das novas Leis de Cibersegurança e Cibercrime na Zâmbia tem gerado ampla controvérsia, com organizações de direitos humanos alertando para o risco de violações à liberdade de expressão e privacidade.
Sancionada em abril de 2025 pelo Presidente Hakainde Hichilema, a legislação permite a vigilância total de chamadas, e-mails, mensagens e transmissões em direto.
Segundo o Governo, o objetivo é reforçar a segurança nacional e combater crimes digitais como fraudes online e roubo de identidade.
No entanto, críticos alertam que as leis são altamente intrusivas e conferem ao Estado poderes para interceção de comunicações e extradição de cidadãos no exterior, com penas que podem chegar a 25 anos de prisão.
A Fundação para os Media da África Ocidental, a MISA e a Ordem dos Advogados da Zâmbia denunciam que a legislação ameaça direitos fundamentais e poderá ser usada para reprimir jornalistas e dissidentes.
"Estas leis minam a democracia e incentivam a autocensura", declarou Kennedy Mbulo, vice-presidente da MISA Zâmbia.
Apesar de algumas vozes a favor, que apontam para a redução de abusos online, há receios crescentes entre os jovens e profissionais dos media sobre os limites à liberdade digital no país.
"Será que o governo vai realmente ler tudo o que fazemos?", questiona Joshua Seke, jovem investigador em Kitwe.
A legislação substitui uma versão anterior de 2021 e coloca agora a Agência de Cibersegurança sob o controlo direto da Presidência, gerando preocupações adicionais sobre a separação de poderes e o respeito pelos direitos civis.
Fonte: DW
